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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 19:00
Liminar fixa limite para taxas em contrato marítimo
Limite que será fixado na lei é duas vezes o valor da taxa judiciária máxima
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 17:45
Universidade é condenada por cobrar taxas de alunos ilegalmente
Universidade montou esquema ilegal de parceria com entidades privadas para conseguir cobrar taxas de alunos
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 16:15
União pode responder a ação de cobrança de taxas condominiais
União figura no pólo passivo das ações que cobram taxas de condomínio não pagas por seus permissionários
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:35
Justiça determina que construtora suspenda cobrança de taxas
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 19:38
MP altera taxas aeroportuárias para viabilizar privatização de aeroportos
Medida Provisória reduz o adicional recolhido sobre as tarifas aeroportuárias, chamado de Ataero, de 50% para 35,9%. Na prática, o valor passa de R$ 6,89 para R$ 5,86 por embarque nacional
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:46
Banco indeniza por cobrar taxas em conta cancelada
Foge a lógica de qualquer ser humano que uma instituição financeira continue cobrando tarifas de manutenção com a incidência de juros moratórios de uma conta corrente que deveria ter sido encerrada e não foi por culpa exclusiva do banco
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:31
MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:41
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:09
Município paulista não pode recolher taxas de conservação e limpeza
O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a suspensão de liminar e de sentença interposta pelo município da Estância Balneária de Praia Grande (SP) contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 12:29
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2023 - 12:33
Aumento das taxas judiciais em São Paulo pode prejudicar população
Por Jorgiana Paulo Lozano.
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Apoiadores Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:28
PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS
Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:39
Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora
Processual Civil. Embargos de Terceiro
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:30
Justiça extingue taxas e mantém cobrança de IPTU
Tribunal acolheu, parcialmente, o pedido de dois proprietários de 15 terrenos, extinguindo as taxas de conservação e mantendo a cobrança do imposto
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Embargos à execução fiscal. CDA. IPTU e TAXAS.
Constituição do crédito tributário.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 17:28
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 17:41
Taxas devem considerar apenas o custo da atividade estatal
No caso, o valor da TLP foi fixado nas dimensões e características do anúncio e a TLFHE ao número de empregados ou quantidade de equipamentos sujeitos à fiscalização.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 10:57
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 15:16